Termos e Condições de Compra

O presente instrumento estabelece as regras, diretrizes e condições aplicáveis às operações comerciais realizadas através da loja virtual da MF TECNOLOGIA, atendendo Consumidores, Comércio e Empresas em todo o território nacional.

Ao finalizar um pedido, concluir uma transação no checkout ou aprovar uma cotação formal, o comprador declara ter lido, compreendido e aceito expressamente todas as condições aqui previstas, bem como as diretrizes de frete estipuladas em nossa Política de Envios.

Para a efetivação das compras, o cliente compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A precisão dos dados é indispensável para a correta emissão fiscal e cumprimento dos prazos logísticos:

• Dados Cadastrais e Fiscais: Nome completo ou Razão Social, CPF ou CNPJ regular perante a Receita Federal, Inscrição Estadual (quando aplicável) e contatos telefônicos válidos.
• Endereço de Entrega Completo: Dados detalhados de destino (rua, número, complemento, bairro, CEP e cidade) para que os Correios ou as Transportadoras possam realizar a entrega sem impedimentos.
• Conferência de Especificações Técnicas: Cabe ao comprador verificar previamente medidas, capacidades, voltagem/tensão elétrica (110V, 220V ou Trifásico) e acabamentos dos produtos antes de confirmar o pedido.

Todos os valores anunciados na loja virtual são expressos em moeda nacional (Real - BRL) e correspondem ao preço vigente no momento da finalização da compra no sistema. Disponibilizamos opções seguras e práticas de pagamento:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/DANFE): Todos os pedidos expedidos são obrigatoriamente acompanhados da respectiva DANFE emitida com a descrição exata dos produtos adquiridos.

O prazo total para a chegada do equipamento ao endereço de destino é calculado pela soma do tempo de processamento interno/produção com o prazo da transportadora responsável:

• Produtos a Pronta Entrega: Separação, conferência técnica e despacho efetuados entre 24h e 48h úteis após a confirmação bancária do pagamento.
• Equipamentos Sob Fabricação / Customizados: Para itens produzidos sob encomenda, o prazo fabril informado no fechamento da compra passa a vigorar a partir da confirmação formal do projeto e do pagamento.
• Transporte e Carga Segurada: As remessas seguem com apólice de seguro total e rastreamento via Correios ou Transportadora Rodoviária Especializada, conforme detalhado na nossa Política de Envios.

Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e prezamos pela satisfação dos nossos clientes em todas as negociações:

• Prazo de Desistência (Art. 49 do CDC): Para compras realizadas por consumidores finais através de meios digitais, o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de entrega da mercadoria.
• Condições do Produto Devolvido: O equipamento deve retornar em sua embalagem de proteção original, sem indícios de uso indevido, avarias mecânicas ou alterações estruturais, acompanhado de todos os manuais, acessórios e da 1ª via da Nota Fiscal Eletrônica.
• Itens Sob Medida / Fabricação Especial: Equipamentos produzidos com medidas, furações ou configurações específicas personalizadas sob medida a pedido do comprador possuem regras de contratação próprias, ajustadas previamente no pedido comercial.
• Avarias de Transporte no Ato da Entrega: Caso a embalagem ou produto chegue com indícios visíveis de avaria, a mercadoria deve ser recusada de imediato com a devida anotação no verso da DANFE.

A MF TECNOLOGIA assume o compromisso de proteger a confidencialidade e segurança dos dados cadastrais de todos os clientes em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):

• Finalidade do Tratamento de Dados: As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para viabilizar o faturamento fiscal, processamento seguro de pagamentos e transporte logístico dos pedidos.
• Foro de Eleição: Fica eleito o Foro da Comarca da sede da MF TECNOLOGIA para dirimir eventuais litígios oriundos do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.